O GRUPO ___________. (adiante, __________), com NIPC _____________ e sede na ________________________________, _________ é uma empresa que se dedica, entre outras atividades, à área de restauração e detém o programa de fidelização ________________.
OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO, JUNTAMENTE COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, REGULAM AS CONDIÇÕES PELAS QUAIS O UTILIZADOR PODE FAZER USO DA APLICAÇÃO MÓVEL DO GRUPO __________, PELO QUE, ACONSELHAMOS A SUA LEITURA ATENTA ANTES DE ACEDER E UTILIZAR A APLICAÇÃO MÓVEL DO GRUPO __________.
AO UTILIZAR A APLICAÇÃO MÓVEL DO GRUPO _______________, O UTILIZADOR ACEITA, SEM RESERVAS, OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE EM NOME PESSOAL E CONCORDANDO RESPEITÁ-LOS.
CASO O UTILIZADOR NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E/OU POLÍTICA DE PRIVACIDADE NÃO DEVERÁ UTILIZAR A APLICAÇÃO MÓVEL DO GRUPO _____________________.
1 - REGRAS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
a) O registo no Programa de Fidelização do Grupo _________________________ é gratuito. Ao aderir ao programa, concorda em aderir às condições de utilização e respectiva Política de Privacidade.
b) O Programa de Fidelização do Grupo _________________________ é um onde os utilizadores beneficiam de descontos, e/ou vantagens atribuídos pelo Grupo _________________________, sendo estes benefícios da responsabilidade do próprio grupo.
2 - PROCESSO DE ADESÃO
a) A inscrição no Programa de Fidelização do Grupo _________________________ é efectuada na app do Grupo _________________________.
● Ao efectuar o seu registo deve inserir o seu número de telefone
● receberá um sms, com um código de validação.
● Para finalizar a sua inscrição deverá preencher o formulário de Dados pessoais indicando os seguintes dados obrigatórios: nome, nº de telemóvel, endereço de email. E os seguintes dados opcionais: Género, data de nascimento, NIF e nome a inserir nas facturas.
● Para concluir o processo de registo deverá aceitar activamente os Termos e Condições e a Política de Privacidade da APP.
3 – DESTINATÁRIOS
a) O Programa de fidelização do Grupo _________________________ destina-se a clientes particulares, maiores de 18 anos, com número de telemóvel, endereço de e-mail válido.
4 - DIREITOS DOS UTILIZADORES
a) Ao reiterar os pressupostos do consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, nos termos previstos e de acordo com o Regulamento Geral da Protecção de Dados o UTILIZADOR foi informado que:
● Os dados fornecidos se destinam exclusivamente a identificar os clientes, conferindo-lhes o direito de usufruir de todas as vantagens do referido programa, receber informação relativa ao mesmo, bem como ofertas e vantagens relacionadas com o Programa do Grupo _________________________, desde que o cliente não se oponha aquando do preenchimento da ficha de inscrição ou posteriormente;
● Apenas foram recolhidos e serão tratados os dados necessários para os efeitos referidos na alínea anterior;
● Os dados apenas serão conservados pelo período de 1 (um) ano, após a última utilização do mesmo e no caso de, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento.
● A entidade gestora do Programa do Grupo _________________________ tratará os seus dados pessoais atendendo o princípio da integridade e confidencialidade e exclusivamente sob a sua responsabilidade.
b) Tendo em atenção o princípio da lealdade no tratamento dos seus dados pessoais, toma ainda conhecimento de que terá, a qualquer momento dentro do período de permanência no programa, direito:
● À rectificação dos mesmos no caso de existência de anomalias ou erros, ou no caso de alterações posteriores;
● De acesso a toda a informação referente aos seus dados pessoais;
● À portabilidade dos seus dados pessoais nos termos do RGPD;
● Ao esquecimento.
c) Poderá, a qualquer momento, alterar ou retirar o seu consentimento, com efeitos para o futuro.
d) Após a retirada total das declarações de consentimento deixará de ser contactado e de receber comunicações para as finalidades descritas nos presentes Termos & Condições. O processo de cancelamento necessita de confirmação e implica a anonimização de todos os seus dados, deixando de ter acesso a todas as vantagens, descontos e benefícios que lhe foram atribuídos.
e) Caso existam normas ou obrigações legalmente impostas que se sobreponham a estes direitos, a do Grupo _________________________ reserva-se ao direito legal de responder de acordo com a impossibilidade de executar o pedido, indicando o respectivo fundamento.
f) Todos os direitos devem ser exercidos na APP do Grupo _________________________. Qualquer questão adicional deverá ser encaminhada para _________ email do RGPD.
5 - CONDIÇÕES DAS VANTAGENS ATRIBUÍDAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA
a) Ao aceitar os presentes Termos e Condições o utilizador toma conhecimento das seguintes condições para a atribuição das vantagens discriminadas nas Perguntas Frequentes da APP e que aqui reiteramos:
● Clientes Particulares
> Oferta de 5% de desconto em crédito a cada visita
● Clientes Empresa (Parcerias)
O crédito acumulado será válido durante um ano. Pode consultar a data de validade dos créditos acumulados na zona de utilizador.
6 - DIREITO A RECLAMAR
Caso considere que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, designadamente europeia e nacional, lembramos que tem o direito de apresentar reclamação às autoridades de controlo: https://www.cnpd.pt
7 - UTILIZAÇÃO DA APP do Grupo _________________________
Ao instalar a App do Grupo _________________________ o UTILIZADOR declara que:
● É capaz de se obrigar contratual e legalmente;
● Tem pelo menos 18 anos de idade;
● Cumprirá estes Termos e Condições de Utilização;
● Aceita a Política de Privacidade.
8 - OBRIGAÇÕES DOS UTILIZADORES
O UTILIZADOR não poderá utilizar a aplicação ou o website para fins ilícitos.
O UTILIZADOR não poderá utilizar a aplicação ou o website para:
a) Qualquer comportamento que viole a lei, local, nacional ou internacional;
b) Qualquer comportamento que seja ilegal ou fraudulento, ou que tenha qualquer propósito ou efeito ilegal ou fraudulento, obrigando-se, nomeadamente, a abster-se de qualquer comportamento ou conduta e/ou praticar qualquer ato que, directa ou indirectamente, constitua ou possa ser susceptível de constituir um aproveitamento ou exploração abusiva e fraudulenta, em benefício próprio ou de terceiros e de prejudicar a rede de lojistas ou terceiros ou qualquer outro comportamento que produza ou seja susceptível de produzir tais efeitos, nomeadamente através do preenchimento de vários formulários de registo, criando para o efeito um endereço de correio electrónico diferente.
c) Prejudicar ou tentar prejudicar, por qualquer forma, menores;
d) Transmitir, ou procurar o envio de, qualquer tipo de publicidade ou conteúdo promocional não solicitado ou não autorizado ou qualquer outra forma de solicitação similar ("spam”);
9 - ACESSIBILIDADE À PLATAFORMA DO GRUPO _________________________
O Grupo _________________________ reserva-se o direito de cancelar ou alterar o serviço que presta através da aplicação móvel e do website, sem aviso prévio, aos UTILIZADORES que não cumpram os presentes Termos e Condições de Utilização.
O Grupo _________________________ não será responsável se, por qualquer razão que não lhe seja dolosamente imputável, a aplicação móvel e/ou o website não estiverem disponíveis num determinado momento ou por certos períodos de tempo.
Eventualmente, o Grupo _________________________ poderá restringir o acesso dos titulares de contas do Grupo _________________________ a alguns conteúdos da aplicação ou a toda a aplicação móvel e/ou ao website.
10 - ÁREA PESSOAL
a) O UTILIZADOR aceita que o login de acesso à conta só poderá ser usado pelo UTILIZADOR, não sendo permitido a partilha de um único login por várias pessoas.
b) O UTILIZADOR é responsável pela segurança da sua conta e palavra-passe, e deverá informar a do Grupo _________________________ em caso perda ou dano resultante do incumprimento da presente obrigação de segurança.
c) Todos os conteúdos inseridos na sua conta, assim como toda a actividade que nela tenha lugar, são da responsabilidade do UTILIZADOR, não existindo de parte da do Grupo _________________________ qualquer responsabilidade pelo cumprimento, ou não, das responsabilidades do UTILIZADOR.
d) O UTILIZADOR reconhece que a aplicação e/ou o website e os serviços são ferramentas disponibilizadas ao UTILIZADOR procurando a do Grupo _________________________ assegurar que o seu acesso ocorra numa base de disponibilidade contínua, mas não garantindo que tal disponibilidade de fato ocorra, o que o UTILIZADOR aceita e reconhece.
e) O UTILIZADOR, ao aceitar os presentes Termos e Condições de Utilização, declara que não irá usar a aplicação e/ou o website e os serviços associados à sua utilização para quaisquer fins ilegais e/ou ilícitos, que constituam uma fraude ou que não sejam autorizados.
11 - INTERAÇÃO DA PLATAFORMA COM O UTILIZADOR
a) Com o objectivo de maximizar a dinamização de ofertas, e em conformidade com o Regulamento Geral de Protecção de Dados e a Política de Privacidade, o UTILIZADOR concorda que lhe sejam enviadas informações periódicas contendo resultados e outras variáveis respeitantes ao funcionamento da plataforma de fidelização, incluindo o número de compras efectuadas, descontos acumulados, e ofertas em vigor, sempre no âmbito do Programa do Grupo _________________________.
b) O UTILIZADOR, em conformidade com o Regulamento Geral de Protecção de Dados e a Política de Privacidade, autoriza que os dados por si fornecidos aquando do processo de criação e registo da sua conta do Grupo _________________________, bem como os Códigos de Vouchers que lhe venham a ser atribuídos, façam parte integrante destas informações periódicas e que as mesmas sejam transmitidas e partilhadas com as várias marcas do Grupo _________________________.
12- INTERACÇÃO DO UTILIZADOR COM A PLATAFORMA
a) O UTILIZADOR da App do Grupo _________________________ deverá identificar-se no Ponto de Venda apresentando o QR Code disponível na aplicação para leitura nos leitores de QR Code ou verbalizando o seu número de telefone registado no sistema no momento do preenchimento do formulário de registo.
b) As ofertas, descontos, ou vouchers só serão atribuídos mediante a identificação do consumidor como UTILIZADOR com registo completo na plataforma do Grupo _________________________.
c) Não são atribuídas vantagens retroactivamente
13 - PROPRIEDADE INTELECTUAL
a) O UTILIZADOR reconhece que a propriedade e o título sobre todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo-se, nomeadamente, os direitos sobre a aplicação e actualização da mesma, códigos fonte e objeto, direitos de autor, marcas registadas e segredos comerciais, são da titularidade da do Grupo _________________________, caso os haja, dos seus respectivos licenciantes.
b) O UTILIZADOR não copiará, traduzirá, desmontará ou descompilará, nem criará ou tentará criar, por engenharia inversa ou de outra forma, o código fonte do código objecto da aplicação e do website licenciado ao abrigo do licenciamento de utilização fornecido ao abrigo destes Termos e Condições de Utilização.
c) O UTILIZADOR não removerá quaisquer avisos de propriedade intelectual.
d) O Grupo _________________________ reserva todos os direitos que não estejam expressamente previstos e elencados nos presentes Termos e Condições de Utilização, não podendo, em momento algum os presentes Termos e Condições de Utilização serem interpretados em sentido diferente, devendo, em caso de dúvida, ser sempre interpretado no sentido de que a utilização em dúvida é expressamente proibida pela do Grupo _________________________.
e) Ao UTILIZADOR estão expressamente proibidas as seguintes acções:
● Vender, revender, redistribuir, sublicenciar, alugar ou arrendar a aplicação, no todo ou em parte, salvo disposição em contrário no âmbito de um pedido ou outro Acordo com a do Grupo _________________________;
● Utilizar a aplicação para armazenar ou transmitir material ilegal ou ilícito;
● Utilizar a aplicação para armazenar ou transmitir material que viole direitos de terceiros;
● Interferir ou interromper a integridade ou a execução do serviço;
● Procura obter acesso não autorizado à aplicação e/ou seus sistemas informáticos;
● Descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa da aplicação;
● Procurar obter o código fonte, modificar, desencriptar, ou criar trabalhos derivados da aplicação ou quaisquer serviços fornecidos no âmbito da aplicação ou de outra forma fornecidos nos termos destes Termos e Condições de Utilização;
● Aceder ou utilizar a aplicação para construir um serviço e/ou produto concorrente, ou copiar qualquer recurso, função ou gráfico para fins de concorrência.
f) Caso o UTILIZADOR viole alguma das disposições antes mencionadas, para além do direito que cabe à do Grupo _________________________ de resolver imediatamente os presentes Termos e Condições de Utilização, o UTILIZADOR obriga-se a compensar a do Grupo _________________________ em valor nunca inferior a €100.000,00 (cem mil euros), sem que tal valor preclude o direito a requerer a compensação adicional em juízo.
g) Estes Termos e Condições de Utilização não atribuem ao UTILIZADOR quaisquer direitos para usar quaisquer marcas e/ou logótipos pertencentes à do Grupo _________________________.
14 - ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES
A do Grupo _________________________ reserva-se no direito de reajustar ou alterar os presentes Termos e Condições, a qualquer momento, sendo essas alterações devidamente publicadas.